Glossário do Condômino

A

Área comum

Espaço considerado bem de propriedade e uso comum de todos os condôminos, entre eles: playgrounds, piscinas, escadas, corredores, halls, portaria, vestíbulo, residência do zelador, banheiro e vestiários dos empregados, área de estacionamento no andar térreo e terraço de cobertura.



B

C

Condomínio edilício

É a forma como é tratado pelo Código Civil o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes comuns e partes privativas.



Condômino

Proprietário de unidade em um condomínio (a palavra significa “com o domínio do bem individual e parte comum”). Apenas quem tem direito real sobre o imóvel é considerado condômino, o que inclui, além do proprietário, aquele que está financiando a compra de um apartamento.



Convenção

Documento que rege as relações entre os condôminos, a estrutura administrativa do condomínio, seu funcionamento, bem como direitos e deveres dos moradores de um edifício.



D

Despesas extraordinárias

Aquelas que não se referem a gastos rotineiros. Exemplos: reformas, pintura da fachada, indenizações trabalhistas, instalação de equipamentos de segurança, decoração e constituição de fundo de reserva.



Despesas ordinárias

Despesas referentes aos gastos rotineiros de manutenção do condomínio, além de salários e encargos, limpeza, conservação, rateios de saldo devedor e reposição de fundo de reserva.



E

F

Fração ideal

É a expressão da participação do condômino, identificada em forma decimal ou ordinária, no terreno e nas coisas comuns. Usualmente é o parâmetro para divisão das despesas comuns e para o cômputo dos votos nas assembleias gerais.



Fundo de reserva

É um fundo criado para despesas emergenciais.



G

H

I

Inadimplentes

Todos os moradores que estão em atraso, mesmo aqueles que estão em acordo de parcelamento de dívida.



J

K

L

M

Maioria absoluta

50% + 1 de todos os condôminos.



Maioria simples

50% + 1 dos presentes na reunião de assembleia.



Morador antissocial

Aquele indíviduo que, por seu reiterado comportamento inadequado, provoca incompatibilidade de convivência com os demais (de acordo com o art. 1.337, parágrafo único, do Código Civil de 2002).



N

O

Obras úteis

As que aumentam ou facilitam o uso da infraestrutura. Exemplo: reforma do hall de entrada e portaria, e individualização dos hidrômetros.



Obras voluptuárias

As que não aumentam o uso habitual da infraestrutura, constituindo simples deleite ou recreio. Exemplo: reforma ou construção de piscina.



Obras necessárias

As que conservam a infraestrutura ou impedem sua deterioração. Exemplo: pintura, impermeabilização ou higienização da fachada (mantendo-se a mesma cor e padrão).



P

Partes privativas

São as partes do condomínio que são de direito de uso apenas do condômino ou de seu inquilino. Ou seja, o apartamento com suas respectivas dependências, as instalações internas, aparelhos, tubulações e demais elementos construtivos que delas fazem parte.



Presidente da mesa ou Secretário(a)

É escolhido no início da assembleia. Ele nomeia um secretário para redigir a ata, e começa a conduzir a reunião. Deve-se veirificar o que a Convenção estabelece sobre quem pode compor a mesa. Não é recomendável o síndico presidir ou secretariar a Assembleia, para não haver questionamento sobre sua influência nas decisões dos condôminos.



Q

Quórum

Número necessário de pessoas para votar/aprovar certo tema.



Quórum qualificado

Quando há porcentagem específica para votar certo tema. Para conseguir alterar, por exemplo, a destinação do condomínio, é necessária a aprovação de todos, ou seja, 100% dos condôminos.



Quórum livre

Quando não há especificação sobre o quórum. Ou seja, a maioria simples decide o que está sendo votado.



R

Regimento interno

Normas que regulam a vida no condomínio, especialmente no que diz respeito ao uso das áreas comuns. Todos os condôminos, seus inquilinos e respectivos familiares e os empregados são obrigados a cumprir, respeitar e, dentro de sua competência, fazer cumprir e respeitar as disposições deste regulamento.



S

T

U

Unidade autônoma

Unidade do condomínio com fração ideal independente, ou seja, aquela que é de direito de uso apenas do morador, como a vaga de garagem e o apartamento.



Unanimidade dos condôminios

Que está em conformidade, acordo, ou concordância de todos dos condôminos.



V

W

X

Y

Z